Neste artigo explicaremos sobre como identificar os requisitos legais.

A fim de atender ao requisito 6.1.3 da Norma ISO 14001:2015.

Vejam outros artigos sobre o Sistema de Gestão Ambiental, cliquem abaixo para acessar:

“Aspectos e Impactos Ambientais Significativos“

“Como deve ser a Política Ambiental”

“Determinação dos Aspectos Ambientais Significativos”

“Levantamento de aspectos e impactos ambientais”

Como identificar os requisitos legais ambientais

O Sistema de Gestão Ambiental Norma ISO 14001:2015 no item 4.3.2:

Requer que a empresa:

• determine e
• tenha acesso aos requisitos legais ambientais aplicáveis.

E determinar como esses requisitos se aplicam à sua organização.

Levar em consideração estes requisitos quando:

• estabelecer,
• implementar,
• manter e
• melhorar continuamente seu SGA e
• documenta-las.

Explicaremos como identificar os requisitos legais ambientais.

Em suma você deve ter acesso as leis ambientais:

• municipais,
• estaduais e
• federais

E verificar como se aplicam aos Aspectos Ambientais levantados pela organização e à sua organização.

Normalmente o que se vê é que empresas contratam serviços online

Esses prestadores fazem esta identificação de legislação aplicada aos Aspectos Ambientais da empresa.

E documentam os controles aplicados a estas, veja abaixo como fazem.

Faça DOWNLOAD da Lista de Legislação para seu uso, clique abaixo:

Serviços terceirizados

O que faz o pessoal que presta este serviço?

Eles solicitam seu levantamento de Aspectos e Impactos Ambientais, o seu LAIA.

Analisam se há alguma Legislação aplicada aos seus Aspectos Ambientais Significativos.

Verificam se seu controle atual atende ou não ao requisito da Legislação.

Ler e analisar a Legislação toda para ver quais leis se aplicam?

É um trabalho monstruoso, vocês diriam.

Mas nem tanto pois as leis são especificas, exemplo:

• Resolução CNRH 16/2001 dispõe sobre a outorga de uso de água.
• Decreto Estadual SP 8468/76 dispõe sobre a classificação das águas.
• Lei 9605/1999 dispõe sobre a lei de crimes ambientais.

Se as leis são especificas, não é difícil concluir que se você tem poço fica claro que você tem de atender à primeira lei acima .

E tem que ter uma outorga emitida pelo DAEE.

Se você tem efluentes tem que atender a segunda lei e tratar ou enviar para a água para tratamento.

A terceira lei se aplicará a você se você esconde algo e está jogando contaminantes em áreas vizinhas.

Questionamentos a parte, darei uma dica para ser feito pelo pessoal da Gestão da própria empresa, sem ter o custo de contrato de serviços online.

Faça você mesmo

Agora vamos explicar como identificar os requisitos legais ambientais, mas feito por você mesmo.

Você inicialmente tem que ter seus Aspectos e Impactos Ambientais levantados.

Em seguida é ver se há alguma lei aplicável a algum destes Aspectos e Impactos Ambientais e também à sua organização.

Talvez a maior dificuldade seja ter toda legislação ambiental a disposição.

Aqui talvez você precise de alguma ajuda de alguém que já tenha toda a legislação levantada e um resumo de cada lei.

Existem livrarias que oferecem toda a Legislação ambiental e também comentadas.

O que facilita o trabalho, pois fazer sozinho o levantamento de leis ambientais é um trabalho monstruoso

Existem empresas que prestam este tipo de serviço a um custo baixo, fornecendo uma lista de leis atuais:

• em vigência
• as que foram alteradas
• as incluídas e
• as revogadas

Um exemplo é a empresa LEMA.

Para fazer a correlação inicial dará um certo trabalho, coloque as leis numa lista, seu resumo e o Aspecto Ambiental relacionado.

E para completar as Evidencias do cumprimento dos Requisitos legais ambientais.

Numa avaliação inicial haverá muitos Aspectos Ambientais que não tem controle suficiente para atender à exigência da lei.

Nestes casos proponha uma ação corretiva da situação com definição de responsável e prazo para conclusão da ação.

Em alguns casos, dependendo da gravidade talvez você tenha que comunicar a algum órgão ambiental.

E assinar um TAC – Termo Ajustamento de Conduta junto ao órgão ambiental.

E tomar providencias para corrigir a situação.

Exemplo de tabela para listagem e controle dos Requisitos legais ambientais

Depois de feito esta avaliação inicial, deve-se fazer mensalmente as atualizações da lista analisando-se as alterações.

Ver os Requisitos legais ambientais incluídos e os revogados, material enviado pela empresa que você contratou.

Redução de custo

Exemplo acima é uma forma de reduzir custo, aparentemente trabalhosa.

Mas é compensadora no sentido que você passa a ter um controle maior sobre a legislação ambiental.

E você saberá melhor como tratar seus aspectos ambientais para atender aos requisitos legais.

O atendimento a legislação ambiental é muito importante!

Pois numa eventual fiscalização ou denuncia, a empresa estaria livre de sofrer uma sanção administrativa, criminal e civil conforme a Lei de Crimes Ambientais 9605/1999.

Esperamos ter ajudado, caso tenham mais duvidas e esclarecimentos coloquem nos comentários abaixo.